Efeitos Conjunturais e Estruturais dos Impostos
O “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo, que é um painel que
informa o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas pagas pela população para o Governo Federal, Estados e Municípios, ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões na terceira semana de novembro, um mês antes em relação ao ano passado.
Esse resultado reflete, por um lado, o impacto positivo da recuperação da atividade
econômica, sobre a arrecadação fiscal, e, por outro, os aumentos de preços de combustíveis e da energia elétrica, que são itens de tributação elevada, além do aumento dos royalties do petróleo.
No momento em que a economia brasileira se recupera da pior crise de sua história,
essas elevações de impostos provocam dois impactos negativos sobre o consumo das
famílias, “carro-chefe” da atividade, pelo lado da despesa. Não somente reduzem a renda
disponível que estas destinam para suas compras, como também diminuem seu poder
aquisitivo, pois geram maiores custos de produção, que, no final, são repassados, em
alguma medida, para os preços finais.
Além desses efeitos adversos sobre a situação econômica atual, ou seja, sobre a
conjuntura, existem também efeitos perniciosos que são independentes dessa situação, ou seja de caráter estrutural. Em primeiro lugar, a carga tributária suportada no Brasil, tanto por pessoas físicas como por empresas, é bastante superior ao que corresponderia a um país com o mesmo nível de renda por habitante, aproximando-se à aquela paga por
contribuintes de países desenvolvidos.
Em segundo lugar, o sistema tributário nacional é excessivamente complexo, com
impostos sendo cobrados sobre outros tributos, superpondo-se a legislações que, em
muitos casos, variam segundo a região, e de acordo com o setor produtivo considerado.
Além disso, esse mesmo sistema é excessivamente burocrático, obrigando as empresas a
fornecer inúmeras vezes as mesmas informações de cumprimento das obrigações
tributárias, levando ao gasto de quase 2.000 horas em média ao ano na realização dessas atividades. Tudo isso onera a produção nacional, diminuindo sua competitividade, e, portanto, sua capacidade de crescimento. Como se não bastasse, a tributação no Brasil, concentrada em impostos que gravam o consumo, agrava a desigualdade da distribuição de renda, taxando relativamente mais aqueles que tem menos renda.
Devido aos efeitos deletérios de nosso sistema tributário, tanto conjunturais como
estruturais, é bem-vinda a disposição do novo governo em realizar uma reforma do mesmo. Contudo, a julgar pelas afirmações do futuro Ministro da economia, Paulo Guedes, esta somente será efetuada após a regularização das contas públicas, incluindo mudanças nas regras da previdência, entre outros ajustes.
Entendemos que essa importante reforma estrutural deveria ser realizada de forma
imediata, pois, a simplificação e a diminuição da carga tributária, que foram esboçadas por Guedes, estimulariam o crescimento dos negócios, ao mesmo tempo que reduziriam a sonegação e a elisão fiscais, gerando, ao final, maior arrecadação, que, conjuntamente com o corte de gastos públicos, possibilitariam a realização de um efetivo e necessário ajuste das contas públicas.
Análise da Conjuntura
1. Moeda, Crédito e Inflação
- Inflação, medida pelo IPCA, acelerou ligeiramente entre setembro e outubro,
porém, afastando-se ligeiramente da meta, em termos anuais.
- Crédito à pessoa física seguiu aumentando de forma moderada em
setembro, ao se corrigir os valores pela taxa de inflação.
- Em sua última reunião, o COPOM decidiu manter a taxa de juros básica
(SELIC), dada a perspectiva da inflação permanecer dentro da meta durante
o próximo ano.
- Apesar da SELIC permanecer em seu mínimo histórico, a taxa de juros média
do crédito concedido à pessoa física continua caindo lentamente, enquanto
a inadimplência alcançou novo recorde de baixa.
2. Atividade Econômica e Emprego
- Atividade industrial surpreendeu, ao recuar, em termos anuais, em
setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, refletindo
tanto a fraqueza do mercado interno, como a crise argentina.
- Confiança do consumidor aumentou de forma bastante intensa em
novembro, em relação ao mesmo mês de 2017, porém, mantendo-se, ainda,
no campo pessimista.
- Taxa de desemprego seguiu diminuindo em setembro, embora de forma
lenta, na comparação com o mesmo mês de 2017. A massa de rendimentos,
que representa a renda total auferida no mercado de trabalho, continuou
mostrando leve alta.
- Durante o mesmo mês, as vendas do varejo também surpreenderam,
mostrando estabilidade, devido à maior base de comparação do ano
passado, ao alto desemprego, aos juros ainda elevados e à aceleração da
inflação.
- Setor serviços registrou leve alta na comparação anual, porém, em termos
anuais, ainda não se recuperou, em decorrência do desemprego e do baixo
crescimento dos salários.
- Como consequência dos comportamentos do varejo e dos serviços, Indicador
de atividade do Banco Central (IBC-BR) apresentou leve alta em setembro,
na comparação com o mesmo mês do ano passado, indicando lenta
recuperação da atividade econômica.
3. Finanças Públicas
- Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais)
apresentou menor déficit fiscal primário (excesso de despesas não
financeiras sobre receitas) durante o período janeiro-outubro, em relação a
igual período do ano passado.
- Redução do “rombo” primário explicada pelo menor crescimento das
despesas, com destaque para as associadas à previdência, em relação às
receitas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS), afetadas
positivamente pela recuperação econômica, pelos recolhimentos de
dividendos das empresas estatais, pelo aumento da tributação sobre
combustíveis e pelos programas de parcelamento de dívidas tributárias.
- Despesas com juros da dívida pública diminuíram em outubro e no
acumulado do ano, devido aos ganhos do Banco Central com operações de
swap cambial, contribuindo para reduzir o déficit nominal (excesso de
despesas não financeiras e financeiras sobre receitas).
- Expectativas do mercado e do Governo apontam para o cumprimento da
meta fiscal anual com certa “folga”.
- “Rombo” fiscal total (nominal) continua a ser financiado com endividamento,
que segue aumentando, ameaçando a solvência das contas públicas.
4. Setor Externo
- Vendas brasileiras para o exterior bateram recorde em outubro,
principalmente pelo bom desempenho dos embarques e dos preços de
commodities, como petróleo, soja e minério de ferro, produtos com grande
peso na pauta de exportações.
- Produtos manufaturados também continuaram expandindo suas vendas
externas, favorecidas pela maior cotação do dólar neste ano, e pelas
dificuldades de vendas no mercado interno.
- Boa parte do excesso de exportações sobre importações (superávit
comercial) foi o resultado das exportações para a China, principal
compradora de produtos brasileiros, seguida dos Estados Unidos, Holanda e
Argentina.
- Passado o período conturbado do processo eleitoral, a taxa de câmbio
fechou o mês de outubro valendo R$ 3,72, um recuo de 7,8% no mês, mas,
ainda, mantem-se valorizado em 12,3% em relação ao real neste ano. A alta
do dólar está desacelerando os gastos de brasileiros com turismo no exterior,
ajudando a reduzir o déficit das transações correntes (exportação menos
importações de bens e serviços e rendas) do balanço de pagamentos.
- Esse déficit das contas externas do País, de US$ 15,4 bilhões até outubro,
representa apenas 0,8% do PIB, o qual está sendo mais do que compensado
com o ingresso de investimentos diretos no país, que, até essa data,
acumulou um total de US$ 75 bilhões (3,9% do PIB), mantendo as contas
externas equilibradas.
- “Transações correntes” (soma dos saldos das contas comercial, de serviços e
rendas do país com o exterior), acumulou nos doze meses encerrados em
agosto um déficit de apenas 0,8% do PIB, resultado tranquilizador e
financiado com “folga” pela entrada de investimentos diretos estrangeiros.
- Cotação do dólar, após sofrer forte alta e muita volatilidade, voltou a se
estabilizar no final de setembro, fechando o mês valendo R$ 4,00, mas com
forte tendência de queda nos primeiros dias de outubro, influenciada pelo
movimento de investidores estrangeiros, e pela própria solidez das contas
externas.
5. Síntese da Conjuntura Econômica
- Recuperação econômica segue em ritmo lento.
- Inflação oficial (IPCA), em termos anualizados (12 meses) oscila próxima à
meta anual (4,5%).
- Apesar de receitas crescerem mais do que as despesas, Governo segue
aumentando seu endividamento, para financiar o “rombo” fiscal.
- Contas externas equilibradas, devido ao excelente desempenho das
exportações e à entrada de capitais financeiros de longo prazo.
Por IEGV - Instituto de Economia Gastão Vidigal