A Economia Após a Reforma da Previdência
A reforma da Previdência está praticamente aprovada, o que significará, mesmo com algumas concessões, que provoquem alguma “desidratação”, importante contenção do crescimento das despesas obrigatórias da União durante os próximos anos, medida fundamental para recobrar a solvência das contas públicas.
Contudo, para que a economia brasileira recupere a capacidade de crescimento, o Governo também deverá atuar em duas “frentes” principais. Em primeiro lugar, dada a situação de quase insolvência da grande maioria dos estados e municípios, será inevitável que o Governo Federal continue a oferecer ajuda financeira para esses entes subnacionais. Porém, será necessário que esta esteja condicionada a algum plano de reestruturação de suas despesas previdenciárias, item que consome a maior parte de seu orçamento, para que o ajuste fiscal seja completo, reduzindo a incerteza, e, com isso, estimulando o investimento produtivo e a atividade econômica.
Em segundo lugar, outra “frente” de vital importância seria a elevação da produtividade da economia como um todo, que passa, por um lado, pela redução de custos, e, por outro, pelo aumento da eficiência produtiva. No primeiro caso, a implementação das mudanças propostas pela Lei da Liberdade Econômica contribuirá para diminuir os custos das empresas, a partir da flexibilização do mercado de trabalho e da desburocratização dos negócios.
Outra medida que vai na mesma direção é a quebra do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural, que implicará em maior concorrência, e, portanto, em substantiva redução do preço da energia. A abertura comercial também contribuiria para reduzir os custos de produção, pois possibilitaria o barateamento da importação de insumos, componentes, máquinas e equipamentos. A reforma tributária, se bem concebida, poderá simplificar o sistema atual, o que também possibilitará reduzir os custos administrativos e de cumprimento das obrigações das empresas. Também seria importante baratear o custo do crédito, o que passa pela necessidade de maior concorrência bancária, em consonância com o programa BC+ do Banco Central.
Por sua vez, pelo lado de aumentar a eficiência produtiva, será crucial impulsionar a privatização de empresas públicas e as Parcerias Público-Privadas (PPP), elevando a participação do setor privado na atividade econômica. Evidentemente, a venda de empresas estatais à iniciativa privada também faria parte do ajuste fiscal, podendo também, portanto, ser considerada na “frente” anterior. Do mesmo modo, a redução das barreiras comerciais também tenderia a aumentar a eficiência da economia brasileira, ao trazer “embutida” nas importações a tecnologia de ponta, desenvolvida no exterior.
Em suma, a recuperação da capacidade de crescimento do País somente será consolidada se outras reformas estruturais e medidas econômicas forem implementadas, no sentido de, além de realizar um ajuste fiscal mais abrangente, seja possível reduzir o “Custo Brasil” e aumentar a eficiência da produção nacional.
Análise da Conjuntura
1. Juros, Crédito e Inflação
Inflação, medida pelo IPCA, em agosto, desacelerou em relação a julho, porém aumentou em termos anuais, embora ainda se mantenha bem abaixo da meta perseguida pelo Banco Central.
Em agosto, crédito à pessoa física segue aumentando de forma lenta, ao corrigir-se os valores pela taxa de inflação (IPCA).
Taxa de juros média do crédito concedido à pessoa física ficou acima do registrado em agosto do ano passado, enquanto a inadimplência apresentou leve alta.
Em setembro, COPOM reduziu a taxa básica de juros (SELIC), sinalizando possibilidade de novas diminuições.
2. Atividade Econômica e Emprego
Em julho, a atividade industrial registrou nova queda, em relação ao mesmo mês de 2018, mesmo contando com um dia útil a mais. Em termos anuais, a contração do setor se intensificou.
Confiança do consumidor aumentou em setembro, em relação ao mês anterior, porém consumidor continua cauteloso.
Em agosto, desemprego continuou diminuindo levemente em relação a igual mês do ano passado, mantendo-se em patamar elevado. A massa de rendimentos, que corresponde à renda total recebida no mercado de trabalho, seguiu aumentando pouco acima da inflação.
Vendas do varejo cresceram em agosto, influenciadas positivamente pelo “efeito calendário” anterior, voltando a acelerar em termos anuais.
No mesmo mês, o mesmo “efeito calendário” também afetou positivamente o volume de serviços prestados, acelerando levemente em termos anuais.
Refletindo as evoluções do varejo, dos serviços e da indústria, Indicador de atividade do Banco Central (IBC-BR) apresentou leve aumento, em julho, na comparação com o mesmo mês de 2018, mantendo baixo crescimento anual similar ao registrado em 2017 e 2018.
3. Finanças Públicas
Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) registrou déficit fiscal primário (excesso de despesas não financeiras sobre receitas), em agosto, abaixo do esperado e do observado em igual período de 2018.
Principal causa desse resultado foi a redução de gastos do Governo Federal superior à redução de suas receitas, embora os estados tenham contribuído com saldo positivo (superávit primário).
Despesas financeiras foram menores do que as registradas no mesmo mês do ano passado, devido às menores “perdas” do Banco Central com as operações de swap cambial.
Como consequência do menor “rombo” primário e da diminuição do pagamento de juros, resultado nominal (total), em agosto, foi expressivamente menor, na comparação com o mesmo mês de 2018.
Apesar da melhora dos resultados fiscais, o grau de endividamento público avançou levemente em relação ao mês anterior.
4. Setor Externo
Em agosto, superávit da balança comercial (excesso de exportações sobre importações de mercadorias) apresentou leve elevação em termos anuais, explicada pelo maior recuo das importações, frente à queda das exportações, em decorrência da desaceleração global e da crise argentina.
No mesmo mês, houve forte alta do déficit na conta corrente (excesso de importações sobre importações de bens e serviços), em relação ao ano passado, causado em sua maior parte pelas maiores remessas de lucros, dividendos e juros para o exterior.
Entrada de capitais financeiros de longo prazo (Investimento Direto no País – IDP), durante o mesmo período, foi elevada em termos mensais, porém levemente inferior ao registrado em agosto do ano passado.
Continuam a entrar capitais de longo prazo mais do que suficientes para financiar o excesso de importações sobre exportações de bens e serviços.
5. Síntese da Conjuntura Econômica
Desempenho dos principais indicadores de atividade econômica continua sinalizando crescimento lento durante os primeiros sete meses do ano.
Espera-se que os resultados no segundo semestre sejam mais favoráveis, devido aos efeitos positivos da aprovação da reforma da Previdência e da Lei da Liberdade Econômica sobre a confiança dos empresários, somados à redução dos juros e aos estímulos, decorrentes da liberação de recursos do FGTS/PIS-PASEP e da antecipação da metade do 13º salário dos aposentados.
Inflação (IPCA) deve seguir abaixo da meta perseguida pelo Banco Central, o que abre espaço para a continuidade da redução da taxa básica de juros (SELIC).
Resultados fiscais apresentaram melhora durante agosto, aumentando a chance de cumprimento da meta fiscal anual, porém, não o suficiente para manter o grau de endividamento público estável, que apresentou leve elevação.
Apesar da perda de dinamismo da balança comercial, contas externas seguem equilibradas, com entrada de capitais financeiros de longo prazo mais do que suficientes para cobrir as necessidades de financiamento externo do País, tendência que deve manter-se ao longo do resto do ano, se não houver maior aversão ao risco por parte dos investidores internacionais.
Por IEGV - Instituto de Economia Gastão Vidigal