A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S & P) anunciou recentemente um novo rebaixamento da nota de crédito (rating) da economia brasileira, que passou a ficar três níveis abaixo da categoria denominada “grau de investimento”, “selo” de um país “bom pagador”, e, portanto, considerado seguro para receber investimentos estrangeiros, ou seja, aprofundou sua condição de “grau especulativo”.
Esse downgrade foi justificado pela referida agência pela incapacidade do governo brasileiro de consolidar o ajuste fiscal, principalmente pela dificuldade em realizar a reforma da Previdência, além da grande incerteza sobre a próxima eleição presidencial.
Se um país tem sua nota de risco diminuída, isso significa que o financiamento externo fica mais caro, ou seja, os juros da dívida pública ficam maiores, elevando as despesas financeiras do Governo, que tenderá a aumentar a tributação e o nível de endividamento interno, para diminuir o “rombo” em suas contas. Também fica mais caro para os bancos locais captarem recursos para realizarem operações de crédito e para as empresas nacionais financiarem seus empreendimentos.
Por outra parte, muitos fundos de pensão e investidores estrangeiros, por regras internas, não estão autorizados a investir em países que sejam considerados “grau especulativo”, reduzindo a entrada de dólares, o que tende a aumentar a taxa de câmbio, pressionando, por tabela, a taxa de inflação.
Contudo, ao contrário do que se poderia esperar, a piora do rating do País não provocou, na prática, nenhum efeito sobre os juros dos títulos públicos emitidos no exterior, nem sobre a taxa de câmbio, nem sobre nenhum outro ativo nacional. A cotação da Bolsa, inclusive, continuou a mostrar a tendência positiva observada nos últimos meses.
A explicação para a ausência de impactos do rebaixamento passaria, em primeiro lugar, pelo fato de que este já era esperado pelo mercado, dada a incapacidade do Governo atual de aprofundar o ajuste das contas públicas, no contexto de um grande desgaste político, e, portanto, já estaria considerado na determinação dos preços fundamentais da economia.
Além disso, a grande quantidade de capital financeiro disponível no mercado internacional mantém o apetite dos investidores pelas possibilidades de ganho nas economias emergentes. No caso do Brasil, também contribui a recuperação da atividade econômica, num cenário de baixa inflação e a grande solidez externa – pontos positivos, inclusive destacados pela S & P, e o fato de que, aqueles não autorizados a colocar recursos em países que sejam “grau especulativo” já se retiraram, a partir de 2015, ano em que o “selo” de “bom pagador” foi perdido.
Desse modo, o País continua recebendo vultosos aportes de capital externo, principalmente vinculados ao investimento produtivo (investimento direto no país), enquanto o Governo segue disfrutando de condições favoráveis para a captação de financiamento no exterior.
O rebaixamento da nota de crédito da economia brasileira por parte da Standard & Poor’s, que deverá ser seguido pelas outras duas grandes agências de rating (Fitch e Moody’s), apesar de não ter produzido efeitos negativos, pode ser interpretado como uma “sanção moral” à má gestão das contas públicas, servindo como um sinal de alerta, pois se o Governo atual ou futuro não for capaz de mudar sua trajetória de insolvência, para o qual será inescapável realizar a reforma do sistema previdenciário, novos rebaixamentos virão, o que, num contexto de menor disponibilidade de crédito internacional, significará maiores taxas de juros e inflação, prejudicando as possibilidades de crescimento da Nação.
ANÁLISE DA CONJUNTURA
1. Moeda, Crédito e Inflação
Dados do Banco Central mostram que, nos últimos 12 meses terminado em novembro, o crédito à pessoa física apresenta lenta recuperação, com alta de 4,8%, acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, registrada para o período (2,8%). A taxa de juros média anual praticada continua muito elevada (33,4%), porém bastante inferior à registrada em novembro de 2016 (43,2%).
Em dezembro, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) surpreendeu, acelerando para 0,44%, frente a 0,28% registrado no mês anterior. Os preços de alimentos voltaram a subir, após 7 meses de variação negativa (deflação). As tarifas monitoradas pelo Governo também pressionaram o índice.
Apesar disso, o IPCA fechou o ano em 2,95%, levemente abaixo do limite inferior da meta anual de inflação (3,0%). O Banco Central, em carta aberta de seu presidente ao Ministro da Fazenda, justificou o “descumprimento” dessa meta pelo comportamento baixista dos preços de alimentos, em decorrência do recorde de safra agrícola.
2. Atividade Econômica e Emprego
Em novembro, de acordo com o IBGE, a indústria registrou alta de 4,7%, ante o mesmo mês de 2016. Novamente se destacaram os bens duráveis, cuja produção aumentou em 15,2%, devido principalmente aos veículos (18,8%). Também foram importantes os aumentos observados nos segmentos de móveis (13,6%), eletrônicos (12,8%) e bens de capital (8,1%). O resultado acumulado em 12 meses seguiu apresentando elevação, que alcançou a 2,2%, ante 1,5% observado na leitura imediatamente anterior.
Em igual mês, também segundo o IBGE, houve aumento tanto do varejo restrito (que não inclui veículos e material de construção), como do ampliado (que inclui todos os segmentos), em relação a novembro do ano passado (5,9% e 8,7%, respectivamente), configurando o oitavo resultado positivo consecutivo. Os resultados referentes aos doze
últimos meses seguiram sendo positivos (1,1% e 2,6%, respectivamente). Apesar dos bons resultados, o ritmo de recuperação do setor continua sendo oscilante e muito desigual entre os diferentes segmentos. Os bens duráveis constituem o ramo de maior expansão, favorecido pela recuperação do salário e do emprego (massa salarial), e, principalmente, pela forte queda dos juros. Além disso, tomará algum tempo recuperar as perdas sofridas: o varejo restrito está 8,6% abaixo do “pico” de outubro de 2014 e o ampliado 14,3% abaixo do recorde de agosto de 2012.
Os serviços, ainda de acordo com o IBGE, continuaram mostrando queda em relação a novembro de 2016 (-0,7%), mais intensa do que a registrada em outubro (-0,3%). Apenas serviços prestados às famílias e transporte e armazenagem apresentaram crescimento (1,4% e 6,5%, respectivamente), explicado, no primeiro caso, pela maior massa salarial, e, no segundo, tanto pela retomada da indústria e do comércio, como também pela safra agrícola recorde. No acumulado dos últimos 12 meses, entre outubro e novembro, continuou havendo arrefecimento da contração do setor, que passou de 3,7% para 3,4%, respectivamente.
Dados da ACSP/BVS, com base nas consultas efetuadas durante 2017, registraram altas de 1,6% nas compras parceladas e de 0,6% nas realizadas à vista. No mês de dezembro, o movimento do varejo na cidade de São Paulo, em base anual, registrou alta média de 4,5%, com aumentos de ambos tipos de compras (5,9% e 3,1%, respectivamente), constituindo a maior elevação dos últimos 7 anos.
A confiança do consumidor, medida pelo Índice Nacional de Confiança (INC), calculado pelo IPSOS para a ACSP, mostrou, em dezembro, aumento de 2,7%, em relação ao mês anterior. O consumidor continua cauteloso, mas a aversão a compras parceladas caiu de 70% para 67% durante o mesmo período.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgada pelo IBGE, a taxa de desemprego, em novembro, apresentou nova diminuição em relação ao mês anterior, alcançando a 12% da força de trabalho. A massa de rendimentos, que representa a renda auferida no mercado de trabalho, continuou mostrando elevação, em base anual, que alcançou a 4,5% (1,9% na ocupação e 2,6% nos salários).
A taxa de inadimplência da pessoa física, medida pelo Banco Central, diminuiu em novembro, frente ao mesmo mês de 2016, alcançando a 3,8% da carteira. O crédito ainda restrito e a aversão à tomada de novos empréstimos, por parte dos consumidores, contribuem para manter a inadimplência sob controle.
Por sua vez, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que se aproxima à prévia do Produto Interno Bruto (PIB), registrou, em novembro e na comparação com o mesmo mês de 2016, elevações de 0,5% e 2,8%, respectivamente, livres de efeitos sazonais. O resultado acumulado em 12 meses acelerou para 0,7%, ante 0,3% observado na leitura anterior.
Em síntese, a inflação oficial (IPCA) fechou 2017 abaixo do limite mínimo de tolerância da meta anual. Para 2018, a perspectiva é de ficar algo baixo do “centro” da meta (4,5%), com a redução da safra agrícola, que deverá pôr fim à deflação dos alimentos. O Dólar poderá sofrer oscilações ao longo do ano, dependendo do andamento das reformas e das eleições, porém sua influência sobre a dinâmica da inflação tenderá a ser contrabalançada pela autoridade monetária.
O PIB deverá crescer próximo a 1% em 2017, acelerando para uma expansão mais robusta no presente ano, que poderá alcançar algo em torno a 3%, com a menor taxa de juros básica (SELIC) desde a implantação do Plano Real.
3. Finanças Públicas
Durante o mês de novembro, segundo o Banco Central, o Governo Consolidado (União, Estados, Municípios e Estatais) apresentou déficit primário (excesso de despesas exceto juros sobre as receitas) de apenas R$ 909 milhões, o melhor resultado para o mês desde 2013.
Essa melhora relativa se explica, tanto pela receita extraordinária de R$ 12,1 bilhões, relativa ao leilão de usinas hidrelétricas, como pelo fato de as despesas com precatórios relativas a 2016 terem se concentrado nos dois últimos meses desse ano, fato que não se repetiu em 2017, quando o pagamento foi realizado nos meses de maio e junho.
De todo modo, o superávit primário realizado em outubro (excesso de receitas sobre despesas não financeiras) e o menor “rombo” de novembro contribuíram para reduzir o déficit primário no acumulado de janeiro a novembro, que alcançou a R$ 78,26 bilhões frente a R$ 85,05 bilhões anotados durante o mesmo período de 2016.
Com isso, abre-se um espaço relativamente confortável para o cumprimento da meta fiscal anual, que permite um saldo negativo de até R$ 163,1 bilhões. No acumulado em 12 meses, o déficit primário foi de R$ 148,9 bilhões, equivalente a 2,29% do PIB, ante 2,88% registrado em outubro. Analistas e o próprio Governo estimam que poderá haver uma “folga” de até R$ 20 bilhões entre o resultado anual efetivo e a meta anterior.
Os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, relativos ao chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) também refletem a melhora do desempenho fiscal, pois, durante os primeiros onze meses do ano, o crescimento da receita líquida, em termos nominais (sem corrigir pela inflação), se igualou ao da despesa total (3,5%).
Contudo, apesar desses resultados trazerem certo “alívio”, é importante recordar que a situação fiscal brasileira continua sendo muito delicada, não permitindo que o Governo sequer consiga pagar os juros da dívida pública.
Somando-se o resultado anterior com essas despesas financeiras, obtém-se o resultado nominal, que, no acumulado em 12 meses, chegou a R$ 551 bilhões, equivalentes a 8,45% do PIB, bem inferior aos 9,25% observados em outubro, mas ainda assim muito elevado para os padrões internacionais mesmo de países emergentes. Essa situação
termina por se traduzir em maior endividamento por parte do Governo. Apesar do grau de endividamento público ter se mantido estável em 74,4% do PIB em novembro, trata-se de uma cifra muito elevada para nosso nível de juros básicos, ainda entre os maiores do mundo, e para o prazo médio de vencimento relativamente curto dos papéis emitidos pelo Fisco, o que constitui uma ameaça à solvência futura das contas públicas.
Assim, o cumprimento da meta fiscal anual de 2017 está garantido, havendo possibilidade de terminar o ano com certa “folga”, o que tenderá a elevará a credibilidade da política fiscal do Governo Temer.
Com relação a 2018, espera-se que o aumento da intensidade da retomada da atividade gere impacto positivo sobre a arrecadação federal, que também deverá ser beneficiada pela implementação do e-Social – a plataforma única de informações previdenciárias e trabalhistas – nas grandes empresas. Isto, somado à possibilidade de novas receitas extraordinárias deverá assegurar o cumprimento da meta de déficit fiscal primário para o Setor Público Consolidado, que também é de R$ 163,1 bilhões.
Todavia, para que seja possível estabilizar o grau de endividamento público para níveis sustentáveis, bastante inferiores ao patamar anual, será necessário reduzir parte importante das despesas obrigatórias, o que torna inescapável a realização de uma reforma previdenciária.
4. Setor Externo
A balança comercial brasileira fechou 2017 com um saldo positivo (superávit) de US$ 67 bilhões, o melhor resultado da série histórica, iniciada em 1989, representando um acréscimo de 40,5% relativamente ao registrado no ano anterior. Ao contrário do ocorrido em 2016, quando o saldo comercial foi obtido graças à forte retração das importações, na esteira da recessão, em 2017, o superávit recorde da balança comercial foi obtido pelo avanço das exportações, que somaram US$ 217,7 bilhões, montante 18,5% superior às vendas externas do ano passado.
As vendas cresceram em todas as categorias de produtos, principalmente no caso dos básicos (28,7%), que representaram quase metade do valor das exportações, seguidas de semimanufaturados (13,3%) e manufaturados (9,4%). O crescimento dos produtos básicos, com destaques para a soja em grão, carne bovina, milho em grão, açúcar, minério de ferro e petróleo em bruto, se deve muito à “supersafra” agrícola e à recuperação dos preços dos principais itens da exportação brasileira, que, na média, subiram 10,1% em relação a 2016, conforme informou o Ministro do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Pereira. No item manufaturados, cresceram principalmente as vendas de automóveis, especialmente, para o mercado argentino.
Os principais países de destino foram China (US$ 50,2 bilhões), Estados Unidos (US$ 26,9 bilhões), Argentina (US$ 17,6 bilhões), Países Baixos (US$ 9,3 bilhões) e Japão (US$ 5,3 bilhões). Somente esses cinco países compraram cerca da metade do valor das vendas externas do país, o que significa que a balança comercial sofre forte dependência
desses mercados, especialmente do chinês.
As importações, por sua vez, somaram US$ 150,7 bilhões em 2017, um acréscimo de 10,5% relativamente a 2016, revertendo à tendência de queda registrada nos dois anos anteriores. Cresceram as compras de bens intermediários (11,2%), combustíveis e lubrificantes (42,8%) e bens de consumo (7,9%), como consequência da recuperação da
atividade econômica. A queda das importações de bens de capital (-11,4%) no ano foi o destaque negativo. No entanto, nos últimos cinco meses de 2017, o desembarque de máquinas e equipamentos tem mantido crescimento positivo, relativamente aos mesmos meses de 2016, indicando a retomada dos investimentos produtivos no país.
O saldo comercial recorde reduziu significativamente o déficit das contas externas. A conta “transações correntes”, que registra todo o comércio de bens e serviços do Brasil com os demais países, teve seu déficit acumulado de US$ 17,6 bilhões, no período janeironovembro de 2016, reduzido para US$ 5,4 bilhões no mesmo período de 2017. Os investimentos diretos no país, recursos destinados a ampliar o parque produtivo nacional, foram mais do que suficientes para a cobertura desses déficits, tendo somado, até novembro, a quantia de US$ 65,0 bilhões.
Na balança de serviços, os maiores gastos ficaram por conta das despesas de turistas brasileiros em viagens ao exterior. Até novembro de 2017, o item “viagens internacionais”, que incluiu os gastos de turistas estrangeiros no Brasil, apresentou um saldo líquido negativo de US$ 12,1 bilhões, 60% superior ao registrado no mesmo período de 2016. O principal motivo desse crescimento do turismo brasileiro com destino ao exterior foi o patamar relativamente baixo e estável da taxa de câmbio.
A cotação do Dólar, após sofrer forte desvalorização de 16,5% em relação ao Real em 2016, manteve-se praticamente estável durante o transcorrer de 2017, fechando o mês de dezembro valendo R$ 3,31, uma apreciação de apenas 1,4% no ano. Medidas pelo PTAX, (média das cotações diárias da moeda estrangeira, divulgada pelo Banco Central), o
intervalo de variação do valor do dólar, durante os meses de 2017, se situou apenas entre R$ 3,10 e R$ 3,31. A autoridade monetária interferiu apenas pontualmente no mercado de câmbio, para evitar excessiva valorização da moeda norte-americana, nas ocasiões de maior turbulência política no país.
Sintetizando, o superávit comercial recorde acumulado durante 2017 praticamente equilibrou as contas externas do país, com as exportações voltando a subir, após cinco anos de queda. Os resultados alcançados confirmam as estimativas mais recentes do MDIC, que apontavam para um superávit entre US$ 65 e US$ 70 bilhões. Para 2018, a expectativa dos analistas de mercado é de um saldo comercial menor, variando entre US$ 50 e US$ 52 bilhões, em decorrência, principalmente, da menor safra agrícola, que deverá ser colhida neste ano, e que poderá afetar as exportações, e do aquecimento da demanda interna, que impulsionará as importações.
Mesmo que, futuramente, o País venha a ter déficits maiores no conjunto das contas externas, um respeitável montante de reservas cambiais, no valor de US$ 382 bilhões, é mais do que suficiente para impedir que o País passe por crises cambiais como ocorriam num passado mais distante.
Por IEGV - Instituto de Economia Gastão Vidigal